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13 de maio de 2025

Legislação Municipal

15 de fevereiro de 2005

Lei nº 218/2005, de 15 de fevereiro de 2005 – Reajusta os subsídios dos vereadores do município de Alcinópolis, em 12% (doze por cento), nos termos do art. 4º, da lei 213/2004 e dá outras providências

1 de fevereiro de 2005

Lei nº 217/2005, de 01 de fevereiro de 2005 – Dispõe sobre reajuste da remuneração base dos servidores públicos do poder legislativo municipal, prevista nos Anexos II e III, da lei Complementar nº 02/02, de 04/02/2002, alterada a lei 188/03, no porcentual de 15% (quinze por cento) e dá outras providências

28 de janeiro de 2005

Lei nº 216/2005, de 28 de janeiro de 2005 – Dispõe sobre reajuste dos salários previstos no Anexo II criado pela lei nº 024/93 e alterado pela nº 185/03, e dos Anexos I e II da lei nº 83/98, no percentual de 15% no vencimento base dos servidores do poder executivo e dá outras providências

17 de dezembro de 2004

Lei nº 214/2004, de 16 de dezembro de 2004 – Fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito do município de Alcinópolis – MS

16 de dezembro de 2004

Lei nº 215/2004, de 16 de dezembro de 2004 – Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Alcinópolis – MS

16 de dezembro de 2004

Lei nº 213/2004, de 16 de dezembro de 2004 – Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis – MS e dá outras providências

18 de outubro de 2004

Lei nº 211/2004, de 18 de outubro de 2004 – Declara de utilidade pública a associação de moradores das COHAB’S I, II, e III de Alcinópolis – MS, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.345.835/0001-05, e dá outras providências

17 de setembro de 2004

Lei nº 210/2004, de 17 de setembro de 2004 – Autoriza a doação de terrenos do loteamento por do sol

28 de junho de 2004

Lei nº 209/2004, de 28 de junho de 2004 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências

14 de junho de 2004

Lei nº 208/2004, de 14 de junho de 2004 – Dispõe sobre a política municipal do idoso e dá outras providências

14 de junho de 2004

Lei nº 207/2004, de 14 de junho de 2004 – Dispõe sobre doação de imóvel urbano para a empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL)

10 de maio de 2004

Lei nº 206/2004, de 10 de maio de 2004 – Altera a lei nº 140/2001, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Alcinópolis – MS, para o quadriênio de 2002 a 2005

16 de dezembro de 2003

Lei nº 205/2003, de 16 de dezembro de 2003 – Cria o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente

1 de dezembro de 2003

Lei nº 203/2003, de 01 de dezembro de 2003 – Autoriza o poder executivo municipal a alterar a lei nº 170/2002, de 12 de dezembro de 2002, e abrir crédito especial suplementar que menciona e dá outras providências

1 de dezembro de 2003

Lei nº 202/2003, de 01 de dezembro de 2003 – Autoriza o poder executivo municipal a alterar a lei nº 170/2002, de 12 de dezembro de 2002, e abrir crédito especial suplementar que menciona e dá outras providências

3 de novembro de 2003

Lei nº 201/2003, de 03 de novembro de 2003 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências