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3 de setembro de 2026

Legislação Municipal

27 de junho de 2006

Lei nº 236/2006, de 27 de junho de 2006 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007, e dá outras providências

20 de junho de 2006

Lei nº 235/2006, de 20 de junho de 2006 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências

9 de maio de 2006

Lei nº 233/2006, de 09 de maio de 2006 – Dispõe sobre alterações no Anexo único do plano plurianual de investimentos – Lei nº 229/05, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências

9 de maio de 2006

Lei nº 234/2006, de 09 de maio de 2006 – Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito especial que menciona e dá outras providências

29 de março de 2006

Lei nº 232/2006, de 29 de março de 2006 – Denomina Iulle Martins Rezende a banda municipal, do Município de Alcinópolis – MS

29 de março de 2006

Lei nº 231/2006, de 29 de março de 2006 – Autoriza o poder executivo adquirir máquina rodoviária, financiada pelo fornecedor, oferecer garantias e dá outras providências

20 de dezembro de 2005

Lei nº 228/2005, de 20 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre alteração da lei 227/2005 que fiz respeito ao PPA Plano Plurianual para quadriênio 2006/2009

1 de dezembro de 2005

Lei nº 228/2005, de 01 de dezembro de 2005 – Torna obrigatório a notificação da câmara municipal de Alcinópolis, no ato da abertura de procedimento de licitação

21 de novembro de 2005

Lei nº 227/2005, de 21 de novembro de 2005 – Dispõe sobre o plano plurianual do município Alcinópolis para o quadriênio 2006 a 2009

7 de outubro de 2005

Lei nº 226/2005, de 07 de outubro de 2005 – Dispõe sobre a concessão social para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências

7 de outubro de 2005

Lei nº 225/2005, de 07 de outubro de 2005 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial que menciona e dá providências

14 de setembro de 2005

Lei nº 224/2005, de 14 de setembro de 2005 – Cria o fundo municipal da cultura e dá outras providências

14 de setembro de 2005

Lei nº 223/2005, de 14 de setembro de 2005 – Cria o conselho municipal da cultura e dá outras providências

28 de junho de 2005

Lei nº 221/2005, de 28 de junho de 2005 – Autoriza o poder executivo o firmar convênio com o estado de Mato Grosso do Sul, através das Secretarias de Estado de Infra-Estrutura e de Receita e Controle

29 de março de 2005

Lei nº 220/2005, de 29 de março de 2005 – Cria o programa municipal “Bolsa de Estudos Universitário” e dá outras providências

28 de fevereiro de 2005

Lei nº 219/2005, de 28 de fevereiro de 2005 – Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento em comissão de diretor ajunto da rede municipal de Ensino e dá outras providências