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3 de setembro de 2026

Legislação Municipal

21 de março de 2007

Lei nº 253/2007, de 21 de março de 2007 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências

21 de março de 2007

Lei nº 252/2007, de 21 de março de 2007 – Altera o artigo 2º, 3º e § 2º do artigo 4º da lei nº 134/2001, de 27 de Agosto de 2001, que disciplina e regulamenta a concessão de Título de cidadão honorífico de Alcinópolis

13 de março de 2007

Lei nº 251/2007, de 13 de março de 2007 – Cria a banda musical “Iulle Martins Rezende” e dá outras providências

28 de fevereiro de 2007

Lei nº 250/2007, de 28 de fevereiro de 2007 – Dispõe sobre a criação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, e dá outras providências

28 de fevereiro de 2007

Lei nº 249/2007, de 28 de fevereiro de 2007 – Emenda o art. 6º da lei nº 248/2007 e dá outras providências

15 de janeiro de 2007

Lei nº 248/2007, de 15 de janeiro de 2007 – Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a UNIDERP e dá outras providências

29 de dezembro de 2006

Lei nº 247/2006, de 29 de dezembro de 2006 – Altera a legislação do Imposto sobre serviços de qualquer natureza -ISS

8 de dezembro de 2006

Lei nº 246/2006, de 08 de dezembro de 2006 – Cria o coral de música nas escolas da rede municipal de ensino

8 de dezembro de 2006

Lei nº 245/2006, de 08 de dezembro de 2006 – Cria o programa de mudas no município de Alcinópolis

25 de outubro de 2006

Lei nº 243/2006, de 25 de outubro de 2006 – Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito especial no orçamento programa de 2006 e dá outras providências

25 de outubro de 2006

Lei nº 242/2006, de 25 de outubro de 2006 – Autoriza o poder executivo municipal abrir e manter conta corrente no Banco Bradesco S.A., firmar convênios e dá outras providências

6 de outubro de 2006

Lei nº 241/2006, de 06 de outubro de 2006 – Autoriza o poder executivo municipal alterar a lei nº 230/2005, de 20 de dezembro de 2005, e abrir crédito adicional suplementar em mais de 20% do orçamento programa vigente e dá outras providências

7 de agosto de 2006

Lei nº 239/2006, de 07 de agosto de 2006 – Autoriza convênio entre o Município de Alcinópolis e o sindicato Rural de Alcinópolis

28 de junho de 2006

Lei nº 222/2005, de 28 de junho de 2006 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício de 2006, e dá outras providências

27 de junho de 2006

Lei nº 238/2006, de 27 de junho de 2006 – Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis e o instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro – IAFB

27 de junho de 2006

Lei nº 237/2006, de 27 de junho de 2006 – Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis e a EGEA – Escola Global de Educação Avançada Ltda.