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3 de setembro de 2026

Legislação Municipal

14 de dezembro de 2007

Lei nº 269/2007, de 14 de dezembro de 2007 – Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS

14 de dezembro de 2007

Lei nº 268/2007, de 14 de dezembro de 2007 – Dispõe sobre a vinculação dos servidores municipais ao regime de Geral de previdência social (INSS) e dá outras providências

14 de dezembro de 2007

Lei nº 267/2007, de 14 de dezembro de 2007 – Dispõe sobre auxílio-capacitação de servidores e dá outras providências

12 de novembro de 2007

Lei nº 266/2007, de 12 de novembro de 2007 – Altera o Anexo I – Ações Propostas, programas, ações e metas da lei nº 236/06, lei de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências

12 de novembro de 2007

Lei nº 265/2007, de 12 de novembro de 2007 – Altera a Lei nº 227/2005, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Alcinópolis para o Quadriênio de 2006 a 2009

9 de novembro de 2007

Lei nº 264/2007, de 09 de novembro de 2007 – Cria a junta de serviço militar (JSM) neste município e dá outras providências

24 de outubro de 2007

Lei nº 263/2007, de 24 de outubro de 2007 – Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

15 de outubro de 2007

Lei nº 262/2007, de 15 de outubro de 2007 – Dispõe sobre a alteração do texto da lei municipal nº 260/2007, e dá outras providências

10 de setembro de 2007

Lei nº 261/2007, de 10 de setembro de 2007 – Dá a denominação de Luiz Martins de Souza, a atual travessa 91, localizada no conjunto habitacional estrela dalva

10 de setembro de 2007

Lei nº 260/2007, de 10 de setembro de 2007 – Dispõe sobre autorização legislativa para firmar parceria, fazer alienação e/ou transferência de direito de imóvel, na forma que especifica, e dá outras providências

26 de julho de 2007

Lei nº 259/2007, de 26 de julho de 2007 – Declara de utilidade pública e desapropria 36.468,74 m² no município de Alcinópolis, na forma que menciona, e dá outras providências

10 de julho de 2007

Lei nº 258/2007, de 10 de julho de 2007 – Dá a denominação de Vereadora Fátima Crisóstomo da Silva ao centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no município de Alcinópolis – MS

10 de julho de 2007

Lei nº 257/2007, de 10 de julho de 2007 – Autoriza o poder executivo municipal fazer permissão de uso de terreno urbano e dá outras providências

10 de julho de 2007

Lei nº 256/2007, de 10 de julho de 2007 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências

9 de julho de 2007

Lei nº 255/2007, de 09 de julho de 2007 – Autoriza convênio entre município de Alcinópolis e a ANCOHA – Associação de Moradores das COHAB’s I, II e III de Alcinópolis

14 de junho de 2007

Lei nº 254/2007, de 14 de junho de 2007 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências