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3 de setembro de 2026

Legislação Municipal

9 de março de 2009

Lei nº 287/2009, de 09 de março de 2009 – Dispõe sobre o parcelamento de dívidas de IPTU, e dá outras providências

2 de março de 2009

Lei nº 286/2009, de 02 de março de 2009 – Autoriza o poder legislativo municipal a abrir crédito especial e a conceder subvenção social para a Associação comunitária, ecológica, educativa e cultural de Alcinópolis- MS e dá outras providências

26 de fevereiro de 2009

Lei nº 285/2009, de 26 de fevereiro de 2009 – Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social – P.S.H, estabelecido pela lei federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004

22 de dezembro de 2008

Lei nº 283/2008, de 22 de dezembro de 2008 – Dá nova redação a lei 94/99, de 04 de outubro de 1999, que criou o conselho tutelar no município de Alcinópolis e dá outras providências

8 de dezembro de 2008

Lei nº 282/2008, de 08 de dezembro de 2008 – Autoriza o poder executivo municipal a suplementar em mais 15% (quinze por cento) o orçamento programa vigente para o exercício 2008

27 de novembro de 2008

Lei nº 281/2008, de 27 de novembro de 2008 – Dá a denominação de ‘jardim da paz’, ao cemitério público municipal

26 de novembro de 2008

Lei nº 280/2008, de 26 de novembro de 2008 – Autoriza o poder executivo municipal a promover ações em conjunto com a prefeitura municipal de Costa Rica e abrir crédito especial que menciona e dá outras providências

7 de outubro de 2008

Lei nº 279/2008, de 07 de outubro de 2008 – Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis e a FUNPAR

15 de julho de 2008

Lei nº 278/2008, de 15 de julho de 2008 – Autoriza a instituição de loteamento denominado nascer do sol

8 de julho de 2008

Lei nº 277/2008, de 08 de julho de 2008 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, e da outras providências

30 de junho de 2008

Lei nº 276/2008, de 30 de junho de 2008 – Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Alcinópolis

30 de junho de 2008

Lei nº 275/2008, de 30 de junho de 2008 – Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito do município de Alcinópolis

30 de junho de 2008

Lei nº 274/2008, de 30 de junho de 2008 – Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis e dá outras providências

8 de abril de 2008

Lei nº 273/2008, de 08 de abril de 2008 – Cria o programa municipal “Bolsa de incentivo à cultura” e dá outras providências

21 de janeiro de 2008

Lei nº 272/2008, de 21 de janeiro de 2008 – Autoriza a titularização e doação do terreno nº 09 da quadra nº 33/A

21 de janeiro de 2008

Lei nº 271/2008, de 21 de janeiro de 2008 – Altera as leis nº 263/2007 e lei 270/2007, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2008