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3 de setembro de 2026

Legislação Municipal

22 de dezembro de 2010

Lei nº 319/2010, de 22 de dezembro de 2010 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Alcinópolis (MS) para o Exercício de 2011

21 de dezembro de 2010

Lei nº 318/2010, de 21 de dezembro de 2010 – Dá a denominação de “Breno Crisóstomo Duart” a creche do município de Alcinópolis/MS

21 de dezembro de 2010

Lei nº 317/2010, de 21 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a proibição da queima de lixo e qualquer material, orgânico ou inorgânico na zona urbana, no período que específica, bem como lançar lixo e outros objetos em rodovias e estradas vicinais do município de Alcinópolis, e dá outras providências

10 de dezembro de 2010

Lei nº 315/2010, de 10 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa “MINHA CASA MINHA VIDA” conforme portaria interministerial nº 484 de 28 de setembro de 2009, no município de Alcinópolis – MS, e dá outras providências

1 de dezembro de 2010

Lei nº 316/2010, de 01 de dezembro de 2010 – Autoriza o poder executivo municipal a suplementar em mais 06% (seis por cento) o orçamento programa vigente para o exercício 2010

29 de novembro de 2010

Lei nº 314/2010, de 29 de novembro de 2010 – Dispõe sobre a organização do sistema municipal de Defesa do consumidor – SMDC – institui a coordenaria municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON, e institui o fundo municipal de proteção de defesa do consumidor – FMPDC, e dá outras providências

22 de novembro de 2010

Lei nº 313/2010, de 22 de outubro de 2010 – Autoriza o município de Alcinópolis firmar convênio com a secretaria de estado de justiça e segurança pública

22 de outubro de 2010

Lei nº 312/2010, de 22 de outubro de 2010 – Cessão de uso de espaço físico de bem público destinado ao posto de atendimento eleitoral no município de Alcinópolis – MS

27 de setembro de 2010

Lei nº 311/2010, de 27 de setembro de 2010 – Cessão de uso de espaço fisico de bem público destinado à Sanesul no município de Alcinópolis – MS

31 de agosto de 2010

Lei nº 310/2010, de 31 de agosto de 2010 – Transforma o parágrafo único no § 1º e acresce o § 2º ao art. 2º, e revoga o § 3º do art. 5º, e altera a redação do § 2º, ambos da lei Municipal nº 306, de 20 de abril 2010

6 de julho de 2010

Lei nº 309/2010, de 06 de julho de 2010 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências

4 de maio de 2010

Lei nº 308/2010, de 04 de maio de 2010 – Isenta as pessoas carentes, os aposentados, os pensionistas e os incapazes, de pagamento de taxa de licença para locação de imóvel e dá outras providências

4 de maio de 2010

Lei nº 307/2010, de 04 de maio de 2010 – Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a criar o programa de inclusão digital e a implementar provedor oficial pelo sistema limitado privado, e a disponibilizar o sinal de Internet à população; e dá outras providências

20 de abril de 2010

Lei nº 306/2010, de 20 de abril de 2010 – Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o governo do estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Alcinópolis, e dá outras providências

28 de dezembro de 2009

Lei nº 305/2009, de 28 de dezembro de 2009 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Alcinópolis (MS) para o exercício de 2010

10 de dezembro de 2009

Lei nº 304/2009, de 10 de dezembro de 2009 – Declara de utilidade pública e desapropria 05he e 3.626m² no município de Alcinópolis, na forma que menciona, e dá outras providências