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15 de junho de 2025

Legislação Municipal

2 de setembro de 1994

Lei nº 37/94, de 02 setembro de 1994 – Concede reposição salarial aos servidores da prefeitura municipal e da outras providências

8 de agosto de 1994

Lei nº 36/94, de 08 agosto de 1994

1 de julho de 1994

Lei nº 35/94, de 01 julho de 1994 – Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência ao servidor municipal-fasem

27 de junho de 1994

Lei nº 34/94, de 27 junho de 1994 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual de 1995 e dá outras providências

27 de junho de 1994

Lei nº 33/94, de 27 junho de 1994 – Dispõe sobre o fundo de assistência do servidor do município de Alcinópolis e da outras providências

17 de junho de 1994

Lei nº 32/94, de 17 junho de 1994 – Cria o conselho municipal de assistência social e da outras providências

29 de abril de 1994

Lei nº 31/94, de 29 Abril de 1994 – Altera a redação dos incisos, do artigo 3º da Lei 05, de 25 de março de 1993

28 de janeiro de 1994

Lei Municipal 030/94 – 28 de janeiro de 1994 – Reajusta o salário dos servidores municipais e dá outras providências

17 de dezembro de 1993

Lei Orgânica 17 de Dezembro 1993 Atendendo as exigências das constituições federal, estadual e as necessidades do município e munícipes, nós Vereadores Municipais, legítimos representantes o povo, invocando a proteção de Deus, MULGAMOS a seguinte “Lei Orgânica” que constituirá o ordenamento jurídico-político administrativo básico do Município de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul”

10 de dezembro de 1993

Lei Municipal 025/93 – 10 de dezembro de 1993 – Autoriza a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências

22 de novembro de 1993

Lei Municipal 022/93 – 22 de novembro de 1993 – Reajusta os salários dos servidores municipais e da prefeitura municipal de Alcinópolis e dá outras providências

8 de outubro de 1993

Lei Municipal 021/93 – 08 de outubro de 1993 – Autoriza a abertura de credito especial que especifica e dá outras providências

8 de outubro de 1993

Lei Municipal 020/93 – 08 de outubro de 1993 – Autoriza o poder executivo a conceder a empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências

24 de setembro de 1993

Lei Municipal 019/93 – 24 de setembro de 1993 – Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências

17 de setembro de 1993

Lei Municipal 018/93 – 17 de setembro de 1993 – Reajusta os salários dos servidores da prefeitura municipal de Alcinópolis e dá outras providências

3 de setembro de 1993

Lei Municipal 017/93 – 03 de setembro de 1993 – Autoriza à abertura do crédito adicional especial e dá outras providências