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16 de junho de 2025

Legislação Municipal

15 de março de 1996

Lei nº 55/96, de 15 março de 1996 – Autoriza o poder executivo doar lote para a empresa telems s/a e dá outras providências

15 de março de 1996

Lei nº 54/96, de 15 março de 1996 – Aprova o loteamento da quadra reservada como área da escola municipal

15 de janeiro de 1996

Lei nº 53/96, de 15 janeiro de 1996 – Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a caixa econômica federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

8 de dezembro de 1995

Lei nº 52/95, de 08 dezembro de 1995 – Altera dando nova redação ao artigo 101, do regime jurídico único, criado pela lei nº 26, de 10 de dezembro de 1993 e dá outras providências

3 de novembro de 1995

Lei nº 51/95, de 03 novembro de 1995 – Autoriza o poder executivo municipal a suplementar em mais 45% (Quarenta e cinco por cento), o orçamento programa vigente para o exercício de 1995 e da outras providências

28 de junho de 1995

Lei nº 50/95, de 28 junho de 1995 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1996 e dá outras providências

16 de junho de 1995

Lei nº 49/95, de 16 junho de 1995 – Concede prazo para registro dos títulos de aforamento que foram dados pela lei nº 435/81, do município de Coxim e que não foram registrados, e autoriza o poder executivo a doar os lotes urbanos do antigo loteamento Alcinópolis a seus novos proprietários.

31 de março de 1995

Lei nº 48/95, de 31 março de 1995 – Altera o plano de remuneração do grupo magistério, criado pela lei nº 27, de 10 de dezembro de 1993, em seu artigo 65, § 2º, através do anexo I e dá outras providências.

3 de março de 1995

Lei nº 47/95, de 03 março de 1995- Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais e dá outras providências

17 de fevereiro de 1995

Lei nº 46/95, de 17 Fevereiro de 1995 – Dispõe sobre a alteração e ampliação do perímetro urbano de Alcinópolis

17 de fevereiro de 1995

Lei nº 45/95, de 17 fevereiro de 1995 – Autoriza o poder executivo a doar lotes urbanos no loteamento denominado manoel domingos de souza

2 de dezembro de 1994

Lei nº 43/94, de 02 dezembro de 1994 – Aprova o plano plurianual de investimentos da prefeitura municipal de Alcinópolis para o triênio de 1995/1997

2 de dezembro de 1994

Lei nº 42/94, de 02 Dezembro de 1994 – Estima receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis-MS para o exercício financeiro de 1995

4 de novembro de 1994

Lei nº 40/94, de 04 Novembro de 1994 – Altera a lei nº 31/94, de 29 de abril de 1994, que deu nova redação aos incisos do artigo 3º da lei nº 05, de março de 1993

14 de outubro de 1994

Lei nº 39/94, de 14 outubro de 1994 – Regulamenta o diâmetro das estradas vicinais do município, respectivos corredores e da outras providências

14 de outubro de 1994

Lei nº 38/94, de 14 outubro de 1994 – Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas