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3 de setembro de 2026

Legislação Municipal

10 de dezembro de 1997

Lei nº 74/97, de 10 de dezembro de 1997 – Aprova o plano plurianual do município de Alcinópolis – MS, para os exercícios de 1998 a 2001 e dá outras providências

10 de dezembro de 1997

Lei nº 73/97, de 10 de dezembro de 1997 – Cria o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF e o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEF

14 de outubro de 1997

Lei nº 72/97, de 14 de outubro de 1997 – Reformula o conselho municipal de saúde de Alcinópolis, que foi criado pela lei nº 05/93, de 25 de março de 1993 e dá outras providências

23 de setembro de 1997

Lei nº 71/97, de 23 de setembro de 1997 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural – CMDR do Município de Alcinópolis e da outras providências

2 de setembro de 1997

Lei nº 70/97, de 02 de setembro de 1997 – Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a caixa econômica federal, a oferecer garantias e da outras providências

2 de junho de 1997

Lei nº 68/97, de 02 de junho de 1997 – Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da bacia do rio taquari, a abrir crédito especial e da outras providências

31 de março de 1997

Lei nº 67/97, de 31 de março de 1997 – Autoriza o poder a criar o conselho municipal de alimentação escolar de Alcinópolis e da outras providências

8 de novembro de 1996

Lei nº 64/96, de 08 de novembro de 1996 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências

18 de outubro de 1996

Lei nº 63/96, de 18 de outubro de 1996 – Autoriza o poder executivo a doar lotes urbanos denominados Bairro Martins França, Cohab 01 e 02, parte da quadra 83 e dá outras providências.

20 de setembro de 1996

Lei nº 62/96, de 20 de setembro de 1996 – Dispõe sobre a aprovação dos loteamentos da quadra 83 (parte), cohab 01 e 02 e do bairro martins frança e da outras providências

13 de setembro de 1996

Lei nº 61/96, de 13 setembro de 1996 – Autoriza o poder executivo municipal a receber créditos do município através de cartas de crédito emitias pelo tesouro estadual

23 de agosto de 1996

Lei nº 60/96, de 23 agosto de 1996 – Aprova o plano plurianual de investimentos da prefeitura municipal de Alcinópolis para o triênio de 1996/1998

28 de junho de 1996

Lei nº 59/96, de 28 junho de 1996 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1997 e dá outras providências

17 de maio de 1996

Lei nº 58/96, de 17 maio de 1996 – Cria o fundo municipal de assistência social e da outras providências

19 de abril de 1996

Lei nº 57/96, de 19 abril de 1996 – Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais e dá outras providências

12 de abril de 1996

Lei nº 56/96, de 12 abril de 1996 – Autoriza o poder executivo a ceder os direitos reais de uso do lote nº 09, da quadra 33-A, a adecal – Associação de desenvolvimento comunitário de Alcinópolis e dá outras providências