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3 de setembro de 2026

Legislação Municipal

4 de outubro de 1999

Lei nº 93/99, de 04 de outubro de 1999 – Cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA – e da outras providências

20 de agosto de 1999

Lei nº 92/99, de 20 de agosto de 1999 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares, para os fins que mencionam

30 de junho de 1999

Lei nº 91/99, de 30 de junho de 1999 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências

7 de junho de 1999

Lei nº 90/99, de 07 de junho de 1999 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares, para os fins que menciona

31 de maio de 1999

Lei nº 89/99, de 31 de maio de 1999 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 1999.

24 de maio de 1999

Lei nº 88/99, de 24 de maio de 1999 – Dispõe sobre a classificação e a utilização da frota de veículos oficiais de propriedade do município de Alcinópolis, os alugados e dá outras providências

8 de abril de 1999

Lei nº 87/99, de 26 de Abril de 1999 – Dispõe sobre o fundo de assistência ao servidor do município de Alcinópolis, e dá outras providências

29 de março de 1999

Lei nº 86/99, de 29 de março de 1999 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar, para os fins que menciona

14 de dezembro de 1998

Lei nº 84/98, de 14 de dezembro de 1998 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares para os fins que menciona

23 de novembro de 1998

Lei nº 83/98, de 23 de novembro de 1998 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público Municipal de Alcinópolis / MS, com cumprimento ao disposto nos artigos 9º e 10º da Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

16 de novembro de 1998

Lei nº 81/98, de 16 de novembro de 1998 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares para os fins que menciona

26 de outubro de 1998

Lei nº 80/98, de 26 de outubro de 1998 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares para os fins que menciona

13 de outubro de 1998

Lei nº 79/98, de 13 de maio de 1998 – Aprova o loteamento da quadra 84 (oitenta e quatro) e dá outras providências

28 de setembro de 1998

Lei nº 78/98, de 28 de setembro de 1998 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares para os fins que menciona

1 de julho de 1998

Lei nº 77/98, de 01 de julho de 1998 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências

10 de junho de 1998

Lei nº 76/96, de 10 de junho de 1998 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares, para os fins que menciona