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3 de setembro de 2026

Legislação Municipal

12 de maio de 2003

Lei nº 183/2003, de 12 de maio de 2003 – Altera o artigo 9º e as alíquotas do anexo único da Lei 171/2002

28 de abril de 2003

Lei nº 182/2003, de 28 de abril de 2003 – Denomina nome ao Centro de Recreação da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

28 de abril de 2003

Lei nº 181/2003, de 28 de abril de 2003 – Denomina nome ao Hospital Municipal de Alcinópolis – MS, e dá outras providências

28 de abril de 2003

Lei nº 180/2003, de 28 de abril de 2003 – Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais – Apae de Alcinópolis

28 de abril de 2003

Lei nº 179/2003, de 28 de abril de 2003 – Institui o programa de doação de materiais e construção ou reforma de pequeno porte – programa sonho realizado

31 de março de 2003

Lei nº 177/2003, de 31 de março de 2003 – Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo (FUMTUR) e dá outras providências

26 de março de 2003

Lei nº 175/2003, de 26 de março de 2003 – Autoriza o prefeito municipal a desapropriar a área urbana conhecida como vila Coan para regularização e legalização perante os órgãos públicos competentes e dá outras providências

26 de março de 2003

Lei nº 174/2003, de 26 de março de 2003 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências

17 de março de 2003

Lei nº 173/2003, de 17 de março de 2003 – Autoriza o poder legislativo a efetuar convênio para empréstimo junto a caixa econômica federal

17 de março de 2003

Lei nº 172/2003, de 17 de março de 2003 – Denomina o centro de convivência da melhor idade da cidade de Alcinópolis e dá outras providências

27 de dezembro de 2002

Lei nº 171/2002, de 27 de dezembro de 2002 – institui a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública – COSIP

12 de dezembro de 2002

Lei nº 169/2002, de 12 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre regularização e loteamento do imóvel adquirido do senhor João Aparecido Alves da Silva

11 de novembro de 2002

Lei nº 168/2002, de 11 de novembro de 2002 – Institui no âmbito do município o serviço de transporte de passegeiro em motocicleta-moto-táxi, e dá outras pro-vidências

15 de outubro de 2002

Lei nº 166/2002, de 15 de outubro de 2002 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências

15 de outubro de 2002

Lei nº 165/2002, de 15 de outubro de 2002 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar que menciona e dá outras providências

1 de outubro de 2002

Lei nº 162/2002, de 01 de outubro de 2002 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências