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3 de setembro de 2026

Legislação Municipal

12 de maio de 2020

Lei nº 476/2020, de 12 maio de 2020 – Concede recomposição salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outas providências.

4 de maio de 2020

Lei nº 475/2020, de 04 de maio de 2020 – Dispõe sobre a inclusão da ação no Plano de Planejamento Orçamentário e Orçamento Anual do Município de Alcinópolis no ano de 2020 e dá outras providências.

26 de março de 2020

Lei nº 474/2020, de 26 de março de 2020 – Denomina de Adevina Crisóstomo da Silva a área de Lazer do Jardim Bom Sucesso e dá outras providências

3 de março de 2020

Encaminhamento da lei municipal nº 473/2020, sansionada(s) em 03.03.2020 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Alcinópolis-MS e dá outras providências

13 de janeiro de 2020

Lei nº 472/2020, de 13 de janeiro de 2020 – Altera os incisos III e VII, do ART. 3º, da lei 434/2018, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências

18 de dezembro de 2019

Lei nº 471/2019, de 18 de dezembro de 2019 – Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Alcinópolis-MS, para o exercício de 2021/2024

18 de dezembro de 2019

Lei nº 470/2019, de 18 de dezembro de 2019 – Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Alcinópolis-MS, para o exercício de 2021/2024

18 de dezembro de 2019

Lei nº 469/2019, de 18 de dezembro de 2019 – Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Alcinópolis-MS, para o exercício de 2021/2024

18 de dezembro de 2019

Lei nº 468/2019, de 18 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Combate aos Mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e outras, no Município de Alcinópolis – MS

17 de dezembro de 2019

Lei nº 446/2018, de 17 de dezembro de 2018 – Autoriza o Município de Alcinópolis/MS celebrar parceria com o Município de Coxim/MS, e dá outras providências

10 de dezembro de 2019

Encaminhamento da Lei Municipal nº 467/2019, sancionada(s) em 10.12.2019 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Alcinópolis (MS) para o exercício de 2020

2 de dezembro de 2019

Lei nº 466/2019, de 02 de dezembro de 2019 – Revoga o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei 460/2019, de 16 de outubro de 2019, que institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte – “Ampliando Sonhos” e dá outras providências.

27 de novembro de 2019

Lei nº 465/2019 – de 27 de novembro de 2019 – Autoriza o poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implantar programas habitacionais, desenvolver a execução habitacional com recursos próprios ou repasses aportados para famílias de baixa renda e doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários desses programas habitacionais

27 de novembro de 2019

Lei nº 464/2019, de 27 de novembro de 2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Alcinópolis-MS e dá outras providências

27 de novembro de 2019

Lei nº 463/2019, de 27 de novembro de 2019 – Concede abono de recesso para os servidores públicos do poder Executivo Municipal e dá outras providências

12 de novembro de 2019

Lei nº 462/2019, de 12 de novembro de 2019 – Dispões sobre a segunda revisão do Plano Plurianual do Município de Alcinópolis de 2018 a 2021.