Anexo(s)

• Decreto nº 05 2020 - Comissão Permanente de Licitação 2020 (473 kB)
• Decreto nº 07 2020 - Substituição Fiscal de Contratos - Gabinete (636 kB)
• Decreto nº 09 2020 - Ponto Facultativo - Carnaval (343 kB)
• Decreto nº 10 2020 - Regulamenta a Lei Federal de Liberdade Econômica (7 MB)
• Decreto nº 14 2020 - Substituição dos fiscais de contrato (706 kB)
• Decreto nº 15 2020 - Nomeia membros Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo (816 kB)
• Decreto nº 16 2020 - Novo Coronavírus - COVID-19 (3 MB)
• Decreto nº 17 2020 - Homologação Processo Seletivo Médico Veterinário (661 kB)
• Decreto nº 18 2020 - Nomeia o Comitê de Saúde de Combate ap COVID-19 (445 kB)
• Decreto nº 19 2020 - fechamento de estabelecimentos - COVID-19 (3 MB)
• Decreto nº 20 2020 - proibição da pesca e barreiras sanitárias (813 kB)
• Decreto nº 21 2020 - fechamento de estabelecimentos - COVID-19 (2 MB)
• Decreto nº 22 2020 - Estado de Emergência (2 MB)
• Decreto nº 23 2020 - Novas Regras de Funcionamento do Comércio Local (Covid-19) (2 MB)
• Decreto nº 24 2020 - proíbe o consumo de bebidas alcoolicas nos estabelecimentos (689 kB)
• Decreto nº 26 2020 - Prorroga as medidas de combate ao COVID-19 (814 kB)
• Decreto nº 28 2020 - Ponto Facultativo - Semana Santa (301 kB)
• Decreto nº 29 2020 - restabelece a proibição da pesca e proibe a prática de jogos de azar (404 kB)
• Decreto nº 30 2020 - Estado de Emergência - Dengue ok (860 kB)
• Decreto nº 31 2020 - Feira Livre (2 MB)
• Decreto nº 32 2020 - Instituições Religiosas (427 kB)
• Decreto nº 33 2020 - Ponto Facultativo - véspera Dia de Tiradentes (329 kB)
• Decreto nº 34 2020 - Prorroga as medidas de combate ao COVID-19 2 (784 kB)
• Decreto nº 35 2020 - Prorroga as medidas de combate ao COVID-19 (2 MB)
• Decreto nº 37 2020 - Nomeia membros Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR (704 kB)
• Decreto nº 39 2020 - Substitui membros do FUNDEB (734 kB)
• Decreto nº 40 2020 - Nomeia Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC (373 kB)
• Decreto nº 41 2020 - Regulamenta as Barreiras Sanitárias (2 MB)
• Decreto nº 44 2020 - Prorroga as medidas de combate ao COVID-19 (2 MB)
• Decreto nº 45 2020 - formas de pagamento do IPTU 2020 (671 kB)
• Decreto nº 46 2020 - estabelece a suspensão de alvarás como forma de combate à pandemia do COVID-19 (702 kB)
• Decreto nº 48 2020 - regulamenta a distribuição de kits de alimentação para alunos da rede municipal (985 kB)
• Decreto nº 49 2020 - cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa (439 kB)
• Decreto nº 51 2020 - Prorroga as medidas de combate ao COVID-19 (2 MB)
• Decreto nº 53 2020 - Comissão Municipal de Avaliação e Monitoramento do PME (756 kB)
• Decreto nº 54 2020 - Ponto Facultativo - Corpus Christi (294 kB)
• Decreto nº 55 2020 - Nomeia o Conselho Municipal de Saúde (622 kB)
• Decreto nº 56 2020 - Homologa o Regimento Interno do COMTUR (4 MB)
• Decreto nº 58 2020 - Prorroga as medidas de combate ao COVID-19 (2 MB)
• Decreto nº 59 2020 - regulamenta os velórios no período da pandemia do COVID-19 (2 MB)
• Decreto nº 61 2020 - altera o art. 7º do Decreto n 16 2020 - férias servidores da saúde (395 kB)
• Decreto nº 63 2020 - Substitui membros Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR (729 kB)
• Decreto nº 65 2020 - COVID-19 - Consolidação das normas de enfrentamento da Pandemia (4 MB)
• Decreto nº 67 2020 - Substitui membro do CMDCA (732 kB)
• Decreto nº 68 2020 - Luto Oficial Jerônimo Franco (balote) (350 kB)
• Decreto nº 71 2020 - altera o art. 20 do Decreto n 65 2020 - toque de recolher (394 kB)
• Decreto nº 73 2020 - Substitui membro do Comitê do FMIS - Fundo Municipal de Investimento Social (611 kB)
• Decreto nº 74 2020 - estabelece a suspensão de alvarás como forma de combate à pandemia do COVID-19 (716 kB)
• Decreto nº 76 2020 - Prorroga as medidas de combate ao COVID-19 (388 kB)
• Decreto nº 78 2020 - Substituição membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (652 kB)
• Decreto nº 79 2020 - Substituição membro do Conselho Municipal de Saúde (573 kB)
• Decreto nº 80 2020 - altera o art. 20 do Decreto n 65 2020 - toque de recolher (329 kB)
• Decreto nº 81 2020 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação (444 kB)
• Decreto nº 82 2020 - Cria Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 - CMGP-Covid19 (2 MB)
• Decreto nº 83 2020 - Substituição membro do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD (647 kB)
• Decreto nº 84 2020 - homologa o acordo setorial - sacolas plásticas (4 MB)
• Decreto nº 86 2020 - substitui membros do CMDCA (769 kB)
• Decreto nº 87 2020 - Prorroga as medidas de combate ao COVID-19 e revoga dispositivos (431 kB)
• Decreto nº 89 2020 - Substituição dos fiscais de contrato (660 kB)
• Decreto nº 91 2020 - Situação de Emergência - Propagação de fogo sem controle (890 kB)
• Decreto nº 92 2020 - Cria Ação de Combate aos Incêndios Florestais - PPA-LDO-LOA (374 kB)
• Decreto nº 94 2020 - nomeia membros do CMDCA - corrigido (728 kB)
• Decreto nº 98 2020 - Prorroga as medidas de combate ao COVID-19 e revoga dispositivos (2 MB)
• Decreto nº 101 2020 - Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor (363 kB)
• Decreto nº 102 2020 - Substituição membro da Comissão de Avaliação de Bens (586 kB)
• Decreto nº 106 2020 - novas medidas de enfrentamento da pandemia - COVID (3 MB)
• Decreto nº 110 2020 - Nomeia Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Diretora do Setor de Licitação Interina (404 kB)
• Decreto nº 111 2020 - normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial exercício de 2020 (2 MB)
• Decreto nº 112 2020 - consolida medidas de enfrentamento da pandemia - Prosseguir - COVID-19 (3 MB)
• Decreto nº 113 2020 - Recesso de final de ano 19-12-2020 a 03-01-2021 (422 kB)
• Decreto nº 114 2020 - Prorroga Situação de Emergência - COVID-19 (319 kB)