O Poder Executivo Municipal de Alcinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, convida toda a população e as entidades representativas da sociedade civil organizada para participarem da Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define as ações e prioridades do governo municipal para o próximo exercício, estabelecendo como serão aplicados os recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais setores da administração.
A realização da audiência atende ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), reforçando o compromisso do Município com a transparência, a participação popular e o controle social.
A participação da comunidade é fundamental para garantir que o orçamento municipal reflita as reais necessidades da população. Participe, dê sua contribuição e ajude a construir uma Alcinópolis cada vez mais justa e participativa!
Data: 14 de outubro de 2025
Horário: 9h30min
Local: Plenário da Câmara Municipal de Alcinópolis/MS
Simone Nogueira – Assessoria de Comunicação – PMA
