Lançada na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, campanha de esclarecimento sobre a responsabilidade de investimento dos governos federal e estadual e prefeituras ganhou a adesão da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Alcinópolis.
Na prática, o objetivo da campanha, que terá continuidade nos municípios, é mostrar à população porque o dinheiro da arrecadação de impostos não está chegando como deveria na conta das prefeituras.
Representaram o município no evento o prefeito Ildomar Carneiro Fernandes, acompanhado da primeira dama, Ide Leite Fernandes, o secretário municipal de Assistência Social, Luziano Furtado e o secretário municipal de Desenvolvimento, Elisberto Martins Rezende. Além dos vereadores Levino Amorim, Marcão, Izamita Leite, Aloísio Martins Pereira, Alcir do Escritório, Ney Pereira e Passarinho.
De acordo com Ildomar este é o momento de unir forças para salvar os municípios da crise, mostrando à população qual a responsabilidade de cada ente federativo (União, Estado e Municípios). “Nós prefeitos não podemos ser responsabilizados como os únicos culpados pela situação que as cidades estão enfrentando”, disse.
Sobre a Campanha
Além da queda significativa das receitas municipais por conta do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos cobram uma dívida do governo federal calculada em R$ 140 milhões dos chamados “RAPs (Restos a Pagar) referentes aos orçamentos de 2013 e 2014, embora a CNM estime que o valor pode chegar aos R$ 200 milhões.
A verba faz parte de emendas parlamentares e foi atingida em parte pelo contingenciamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que cortou R$ 79,4 bilhões do orçamento deste ano.
As prefeituras de MS deixaram de receber do governo federal R$ 1,838 bilhão entre 2008 e 2014 referente a repasses do FPM, segundo atesta a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Este valor equivale à soma de todo o repasse do FPM dos dois últimos anos, que foi de R$ 953,2 milhões em 2014 e R$ 895,7 milhões em 2013. A redução das transferências constitucionais está entre as principais razões do movimento que acontece a partir desta semana em todo o Estado.
O governo federal deve R$ 35 bilhões para os municípios brasileiros devido à política de ajuste fiscal decretada pelo Palácio do Planalto este ano.
Por causa disso, em torno 200 obras estão paralisadas em vários municípios sul-mato-grossenses.
