Os primeiros passos para elaboração do Plano Municipal de Educação de Alcinópolis (PME) foi iniciado no final do ano de 2013, quando técnicos da Secretaria participaram da reunião formativa com a SED/MS e após formação, esses técnicos mobilizaram as unidades de ensino, órgãos públicos e comunidade para eleger representantes para constituir o Comitê Municipal de Elaboração do PME.
Este Comitê participou ativamente de todo processo de elaboração do PME de Alcinópolis e também dos seminários e fóruns para elaboração do PNE (Plano Nacional de Educação) e PEE-MS (Plano Estadual de Educação), visto que os Planos Municipais precisavam ser elaborados em consonância com o PNE e PEE-MS.
O Comitê se dividiu em subgrupos para mobilizar a comunidade escolar de todas as unidades escolares, universitários e comunidade em geral a fim de discutir metas, estratégias e análise situacional para elaborar a Minuta do PME que foi apresentada e discutida no Fórum.
Foi realizada chamada pública nos sites e emissora de rádio, e convocação da comunidade escolar para realizar o Fórum, onde os presentes no dia 27 de abril na Câmara Municipal de Vereadores definiram as metas e estratégias do PME.
Os técnicos da SEMED constituíram uma equipe de redação final, onde organizaram a análise situacional e o resultado do Fórum, para encaminhar ao Poder Executivo, que analisou o documento e elaborou o Projeto Lei.
O Projeto Lei nº 02/2015, de 21 de maio de 2015 foi entregue ao poder legislativo pelo Prefeito Ildomar Carneiro Fernandes juntamente com a Secretária Municipal de Educação Sara Geraldi e membros do Comitê Municipal de Elaboração do PME, no dia 22 de maio para os tramites legais.
O Projeto Lei foi aprovado pelo poder legislativo no dia 08 de junho de 2015 e o Prefeito Municipal sancionou o Plano Municipal de Educação de Alcinópolis em 12 de junho de 2015.
A Lei nº 378/2015 de 12 de junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação (PME), foi publicada no Jornal de Costa Rica, nos Atos Oficiais no dia 15 de junho de 2015.
Este Plano Municipal de Educação resultado de debates em Comissões Específicas, Fórum e posteriormente, legitimado e aprovado pela comunidade alcinopolense e autoridades, torna-se uma política pública para a implantação e implementação de ações que nortearão as ações da educação para a próxima década.
Será constituído um Sistema de Avaliação do Plano Municipal de Educação, com a criação de uma Comissão composta por diferentes segmentos da sociedade, a qual coordenará os trabalhos de avaliação, acompanhamento e análise permanente dos resultados educacionais no Município, a serem apresentados para a comunidade local.
Neste PME foram estabelecidas metas que para tornar-se realidade requer mobilização social para planejar, executar e avaliar ações que resultem na construção de uma educação de qualidade, almejada por todos os alcinopolenses.
A Secretaria Municipal de Educação agradece a todos os parceiros, colaboradores, poder legislativo e executivo, pois todos contribuíram positivamente para que PME de Alcinópolis fosse elaborado coletivamente privando pela democracia.
