Os vereadores de Alcinópolis aprovaram, por unanimidade de votos, o Projeto de lei 04/2015 enviado pelo Executivo Municipal que Cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) em consonância com a Política Municipal de Cultura de Alcinópolis. O SMC visa estabelecer os parâmetros adotados pelo Minc (ministério da cultura).
O Projeto foi explanado pelo Diretor de Cultura, Josimar Miranda, no ato representando a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sara Geraldi, que ressaltou a importância do Projeto e seus benefícios. “A Lei em questão define princípios e diretrizes importantes para a inclusão do município no Sistema Nacional de Cultura”, disse.
De acordo com o diretor, a Lei formula e implanta políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do Município. “Tenho certeza que a aprovação desse projeto fortalecerá nossa relação com a esfera estadual e federal da cultura”, concluiu Josimar.
Na mesma data já havia sido aprovado, também por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 03/2015 que altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Cultura para Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
