Atos Normativos

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03.06.2020
Dispõe acerca da adoção, das medidas de aperfeiçoamento e valorização dos mecanismos de Controle Interno incidentes sobre a Gestão Municipal, necessidade de organização das atividades de organização a serem desenvolvidas e dá outras providências.

20.05.2020
Dispõe acerca da adoção, das medidas da Resolução/SED no 3746, de 19 de Março de 2020, que altera e acrescenta dispositivos á Resolução SED No 3422, de 14 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

20.05.2020
Dispõe acerca da adoção, das medidas de recomendação PRT24No011051.2020, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, da defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, da saúde e o trabalho, motivadas pela declaração de situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais COVID-19, e dá outras providências.

20.05.2020
Dispõe acerca da adoção, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, de procedimentos e boas práticas de instrução, governança e transparência, relacionadas a eventuais contratações diretas, motivadas pela declaração de situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais COVID-19, disposta no Decreto Municipal no 16/2020, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.